Com cerca de 300 animais, colônia de gatos abandonados em Salvador vira caso de Justiça; entenda polêmica

A situação de cerca de 300 animais abandonados na colônia de gatos de Piatã, em Salvador

Cerca de 300 animais, que vivem na colônia de gatos de Piatã, em Salvador, estão enfrentando uma situação precária e perigosa. Abandonados, os bichanos vivem em uma praça do bairro, na região da orla, e são alimentados por voluntários e moradores locais. A situação chegou a tal ponto que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu ingressar com uma ação civil pública para que o município resolva o problema em 15 dias.

A ação civil pública solicitada pelo Ministério Público

Em 3 de janeiro, o Ministério Público da Bahia entrou com uma ação civil pública contra o município de Salvador para que os animais abandonados na colônia de gatos de Piatã sejam retirados e recebam os cuidados necessários. O prazo para a resolução do problema é de 15 dias, porém a prefeitura informou que não conseguirá cumprir esse prazo devido à falta de locais adequados para abrigar os animais. A retirada dos gatos, no entanto, será realizada em breve, de acordo com o poder municipal.

Seleção de uma Organização da Sociedade Civil (ONG) para receber os animais

A secretária de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), Marcelle Moraes, afirmou que foi necessário realizar um chamamento público para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (ONG) que esteja apta a receber os animais. Esse processo já foi iniciado e em breve os gatos abandonados em Piatã serão encaminhados para essa instituição.

A situação atual e os problemas enfrentados pelos gatos abandonados

Segundo a ação do Ministério Público, os animais abandonados na colônia de gatos de Piatã estão expostos a diversos riscos. Há casos frequentes de atropelamentos, envenenamentos e até mesmo incêndios, como ocorreu no ano passado, quando um dos gatos ficou ferido e outro acabou morrendo. A retirada dos gatos é essencial para garantir a segurança e o bem-estar desses animais.

Plano de ação e responsabilização dos responsáveis pelo abandono

Além de solicitar a retirada dos animais, o Ministério Público também pediu que a prefeitura apresente um plano de ação para garantir o cuidado adequado aos gatos após sua remoção. Isso inclui o encaminhamento dos animais para uma unidade pública municipal habilitada, onde eles receberão atendimento veterinário, alimentação e demais cuidados necessários. Além disso, a secretária da Secis, Marcelle Moraes, ressaltou a importância de identificar e responsabilizar os responsáveis pelo abandono dos animais, considerando que o abandono de animais é um crime federal.

A importância de punir os casos de abandono de animais

No Brasil, o abandono de animais é considerado crime desde 1998, de acordo com a Lei 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, os responsáveis pelo abandono podem ser punidos com até cinco anos de prisão. No entanto, a advogada especialista em direito animal e membro da Comissão Especial de Direito Animal da OAB-BA, Ludmila Prazeres, afirma que ainda é comum ver casos de impunidade. Ela destaca que a situação da colônia de gatos de Piatã tem como causa principal o abandono do poder público, que precisa garantir a proteção e o cuidado adequado aos animais abandonados.

A necessidade de um plano de ação e prevenção para evitar o abandono recorrente de animais

A advogada Ludmila Prazeres ressalta que é fundamental que o plano de ação da prefeitura inclua medidas para evitar que a situação de abandono se repita após a retirada dos gatos de Piatã. É importante que a população seja conscientizada sobre a importância de cuidar e manter a responsabilidade pelos animais de estimação, assim como é essencial que exista uma estrutura adequada para abrigar e cuidar dos animais abandonados.

Conclusão

A situação da colônia de gatos de Piatã em Salvador tornou-se um caso de justiça, com o Ministério Público da Bahia solicitando a retirada e cuidado adequado dos animais abandonados. A prefeitura está em processo de selecionar uma ONG para receber os gatos, porém enfrenta dificuldades para cumprir o prazo estipulado. O abandono de animais é crime no Brasil, mas casos de impunidade ainda são comuns. É fundamental que o poder público assuma a responsabilidade pela proteção e cuidado dos animais abandonados, além de implementar medidas para prevenir o abandono recorrente e conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com os animais de estimação.