"Só vai existir uma criptomoeda no Brasil", diz superintendente da SUSEP

Implicações das Criptomoedas no Brasil: O Que Esperar da Regulamentação

Durante a reunião anual do Drex, realizada pelo Banco Central do Brasil na última quinta-feira (7), Alessandro Octaviani, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), discutiu as implicações das criptomoedas no Brasil, onde os ativos digitais ainda não possuem regulamentação como meio de pagamento.

O Brasil terá apenas uma criptomoeda

Octaviani afirmou que, sob a perspectiva regulatória atual, o Brasil terá apenas uma criptomoeda, enfatizando que tal moeda será aquela que representa a moeda nacional brasileira, o real digital, também conhecido como DREX. Essa abordagem busca garantir que o real continue sendo a única moeda com curso legal e forçado no país, não podendo ser recusada como forma de pagamento.

Outras criptomoedas serão banidas?

Apesar das declarações de Octaviani sugerirem que outras criptomoedas deixarão de existir, é importante compreender como os reguladores enxergam as criptomoedas. Desde 2017, o FMI sugeriu que reguladores ao redor do mundo não chamassem o Bitcoin e outras criptomoedas de criptomoedas. O argumento era que tal termo endossava as criptomoedas como moedas, o que não é o caso. Por essa razão, as autoridades passaram a chamar o Bitcoin e outras criptomoedas de criptoativos. Portanto, a afirmativa de Octaviani indica que o Banco Central continuará classificando o Bitcoin como 'criptoativo' e é possível que a moeda digital seja proibida como meio de pagamento após a chegada das CBDCs (Central Bank Digital Currencies).

A necessidade de um diálogo contínuo e proativo

Seguindo a reunião anual do Drex, Octaviani abordou a necessidade de um diálogo contínuo e proativo entre a SUSEP, o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para abordar as questões regulatórias que surgirão com a eventual internalização das criptomoedas nos balanços financeiros. O superintendente expressou preocupações específicas sobre segurança cibernética, destacando que diferentes setores do mercado financeiro, como bancário, securitário, de capitais e de previdência privada, possuem diferentes capacidades e tempos de preparação para lidar com desafios de segurança digital. Também mencionou o risco de falsificações de ativos digitais e a necessidade de medidas robustas para prevenir atividades ilícitas.

Regulação do mercado de criptomoedas no Brasil

A discussão promovida durante a reunião do Drex sinaliza que o Banco Central está preparando o terreno para regular o mercado de criptomoedas no Brasil, seguindo uma abordagem similar a de outros países. Essa ação é fundamental para garantir a segurança dos investidores, prevenir atividades ilícitas e estabelecer diretrizes claras para o funcionamento das criptomoedas no país. A regulamentação traz segurança jurídica e promove a integração das criptomoedas no sistema financeiro, permitindo que empresas e indivíduos encontrem um ambiente mais confiável para utilizar e investir nessas novas formas de ativos.

Conclusão

A regulamentação das criptomoedas no Brasil é uma questão inevitável para acompanhar as mudanças tecnológicas e econômicas em curso. A chegada das CBDCs, aliada à postura do Banco Central em relação às criptomoedas existentes, indica que o país caminha para uma abordagem regulatória semelhante à adotada por outros países. É importante que haja um diálogo constante entre as autoridades reguladoras e os setores envolvidos, garantindo uma regulamentação adequada que ofereça segurança jurídica, estimule a inovação e proteja os interesses dos investidores e usuários de criptomoedas no Brasil.