Declaração Universal de Direitos Humanos faz 75 anos em meio a guerras

A Declaração Universal de Direitos Humanos e os desafios na garantia desses direitos

No dia 10 de dezembro de 2023, a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos desde a sua adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Este importante documento, que tem como objetivo garantir os direitos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos, ainda enfrenta desafios na sua implementação em todo o mundo. Apesar dos avanços alcançados desde a sua criação, conflitos, guerras e violações de direitos, como falta de alimentação e habitação, ainda persistem. No Brasil, essa realidade não é diferente.

A realidade brasileira e os desafios na implementação dos direitos humanos

O Brasil enfrenta diversos obstáculos na garantia dos direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal. A miséria, a fome, a violência e o racismo são apenas alguns exemplos das dificuldades enfrentadas pela população brasileira para ter em plenitude seus direitos básicos. Segundo Alexandra Montgomery, diretora de programas da Anistia Internacional Brasil, o país ainda está distante de implementar de forma efetiva esses direitos, especialmente para grupos historicamente marginalizados, como jovens negros e moradores de periferias e favelas.

Apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido incorporada à Constituição Federal de 1988, garantindo uma série de direitos básicos como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer e segurança, muito ainda precisa ser feito. É importante lembrar que direitos não devem ser confundidos com privilégios, eles devem ser aplicados a todos os cidadãos de forma igualitária.

Demandas brasileiras para a garantia dos direitos humanos

Neste contexto, a Anistia Internacional Brasil destaca algumas demandas prioritárias para a garantia dos direitos humanos no país. Entre elas, está a necessidade de erradicar o assassinato de jovens negros por forças de segurança pública. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em média, 17 pessoas foram mortas pela polícia todos os dias em 2022, totalizando 6.429 mortes no ano. Dessas vítimas, 99,2% eram homens e 83,1% eram negros.

Outra demanda urgente é a erradicação da violência baseada em gênero e do feminicídio. Segundo o Monitor da Violência e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, uma mulher foi morta a cada seis horas no Brasil, totalizando 1.437 vítimas de feminicídio no ano.

O Brasil também precisa garantir a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e ambientalistas. O país é o quarto do mundo em números de assassinatos de ativistas do meio ambiente e dos direitos humanos. Entre 2013 e 2022, houve um aumento de 50% nos casos de assassinatos, ameaças e perseguições a camponeses, povos das florestas, indígenas e comunidades tradicionais, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra.

Medidas para a garantia dos direitos humanos no Brasil

A Anistia Internacional propõe uma série de medidas para enfrentar esses desafios. Em relação ao assassinato de jovens negros por forças de segurança pública, é fundamental a definição explícita, em leis e regulamentos, da responsabilidade dos comandantes e outros superiores por condutas ilegais da polícia, bem como a proibição explícita da discriminação racial.

No combate à violência contra as mulheres, é necessário o aprimoramento dos canais de atendimento e delegacias especializadas, buscando garantir um atendimento humanizado e baseado em princípios de direitos humanos. Além disso, é preciso capacitar os profissionais envolvidos para uma escuta qualificada e a não revitimização das mulheres.

Em relação à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e ambientalistas, é indispensável a revisão do Programa de Proteção desses indivíduos, incluindo uma ampla participação social e considerando as demandas individuais e coletivas, bem como uma perspectiva racial e de gênero.

Para que essas medidas sejam mais efetivas e adequadas à realidade brasileira, é essencial que a população e os movimentos sociais participem ativamente das decisões políticas, garantindo uma implementação mais justa e inclusiva dos direitos humanos no país.

Conclusão

Ao completar 75 anos, a Declaração Universal de Direitos Humanos ainda enfrenta desafios significativos para garantir os direitos de todas as pessoas. No Brasil, a realidade é especialmente preocupante, com altos índices de violência, discriminação e desigualdade social.

Entretanto, é essencial que não percamos a esperança em um mundo melhor e mais justo. A data de comemoração dos direitos humanos deve nos fazer refletir sobre a importância de avançar na promoção e proteção desses direitos, buscando a participação de todos os segmentos da sociedade para construir um futuro mais digno e igualitário para todos.