Alesp inicia sessão para discutir privatização da Sabesp (SBSP3)

Alesp dá início às sessões extraordinárias para deliberar sobre projeto de privatização da Sabesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou nesta quarta-feira, 6, as sessões extraordinárias que podem concluir a deliberação do projeto de lei (PL) de privatização da Sabesp. Nas estimativas mais otimistas da base do governo, o projeto pode ser aprovado com pouco mais de 60 votos. Para seguir para sanção, o PL precisa de maioria simples de 48 votos para ser aprovado.

Privatização da Sabesp na mira da Alesp

A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tem sido tema de debates acalorados e intensas discussões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O projeto de lei que trata da privatização da empresa está em pauta e vem recebendo grande atenção tanto da base do governo quanto da oposição.

Nas sessões extraordinárias que estão sendo realizadas, o projeto será votado e pode ter sua deliberação concluída. Caso seja aprovado, seguirá para sanção. Para ser aprovado na Alesp, o projeto precisa de maioria simples de 48 votos.

Na base do governo, a expectativa é de que o projeto seja aprovado com pouco mais de 60 votos, porém, é importante ressaltar que a oposição já afirmou a intenção de judicializar o caso caso a privatização seja aprovada. Os contrários à privatização pretendem dar início a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando que a futura lei aprovada contrariaria o 2º parágrafo do Art. 216 da Constituição Estadual.

A reação da oposição

A oposição vem se manifestando de forma contrária à privatização da Sabesp, alegando que a medida vai contra o interesse público e que o serviço de saneamento básico oferecido pela empresa pode ser prejudicado. Segundo o 2º parágrafo do Art. 216 da Constituição Estadual, o Estado deve assegurar condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário.

A justificativa utilizada pela oposição para dar início a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é de que a privatização da Sabesp contraria essa prerrogativa constitucional. Nessa ação, a oposição pretende contestar a constitucionalidade da futura lei aprovada e questionar a legalidade da privatização.

O cenário após a aprovação

Se o projeto de lei for aprovado na Alesp e seguir para sanção do governador, será necessário aguardar o desenrolar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que será impetrada pela oposição. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo será importante para definir o futuro da privatização da Sabesp.

Em caso de decisão favorável à privatização, a Sabesp poderá ser vendida para empresas do setor privado, o que trará mudanças significativas na administração e gestão da empresa, bem como nos serviços de saneamento básico oferecidos.

Por outro lado, se o Tribunal de Justiça considerar a privatização inconstitucional, o projeto de lei poderá ser anulado e a empresa continuará sob controle acionário do Estado de São Paulo.

Considerações finais

A privatização da Sabesp é um tema polêmico e divide opiniões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A base do governo busca aprovar o projeto de lei de privatização, enquanto a oposição pretende contestar sua constitucionalidade através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo será determinante para definir se a privatização será concretizada ou não. Caso a privatização seja autorizada, a Sabesp poderá ser vendida para empresas do setor privado, o que impactará diretamente na administração e nos serviços de saneamento básico oferecidos pela empresa.

Por fim, é importante ressaltar que a privatização da Sabesp é um assunto que afeta diretamente a população, sendo fundamental que os interesses públicos sejam levados em consideração em qualquer decisão que venha a ser tomada.