MPPA marca audiência pública sobre projetos de crédito de carbono em Abaetetuba, no Pará

A Audiência Pública sobre o Mercado Voluntário de Carbono em Abaetetuba

A Promotoria de Justiça Agrária anunciou uma audiência pública em Abaetetuba, no nordeste do Pará, sobre o mercado voluntário de carbono. A audiência está marcada para o dia 26 de outubro de 2023, às 9h, no Plenário da Câmara Legislativa de Abaetetuba, localizada na av. Dom Pedro II, nº 1415.

A Iniciativa da Promotoria de Justiça Agrária

A audiência pública, idealizada pela promotora Ione Nakamura, busca identificar possíveis violações de direitos humanos, fundiários e socioambientais por projetos que possam estar afetando terras públicas e coletivas. A iniciativa tem como objetivo criar um espaço de discussão para que a população local, organizações sociais e os potenciais responsáveis possam expor suas opiniões e apresentar propostas de solução para os problemas identificados.

As Preocupações do Ministério Público do Pará

O Ministério Público do Pará (MPPA) informou que, dentre as questões, destaca-se a preocupação com os territórios quilombolas na área de abrangência da 1ª Região Agrária. Os territórios quilombolas são espaços de grande importância histórica e cultural para as comunidades afrodescendentes que os habitam. Portanto, é fundamental garantir a proteção dessas áreas e evitar que projetos dentro do mercado voluntário de carbono causem impactos negativos à vida das comunidades quilombolas.

Também faz parte das preocupações do MPPA a possível ocupação ilegal de terras públicas e coletivas. Essa ocupação ilegal pode ser realizada de forma direta, com a invasão física dessas áreas, ou por meio de projetos que não atendem aos requisitos legais para sua implementação.

O Mercado Voluntário de Carbono e suas Implicações

O mercado voluntário de carbono é uma iniciativa privada que permite a venda e compra de créditos de carbono com o objetivo de compensar as emissões de gases de efeito estufa. Essa compensação é alcançada por meio do financiamento de projetos que visam a redução das emissões ou a captura e armazenamento de carbono da atmosfera.

Apesar de ser uma alternativa interessante para impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono, o mercado voluntário de carbono também apresenta desafios. A falta de regulamentação adequada pode levar a projetos que não entregam os resultados esperados e que causam impactos negativos ao meio ambiente e às comunidades locais.

Portanto, é fundamental que órgãos como o Ministério Público estejam atentos aos projetos desenvolvidos dentro do mercado voluntário de carbono para garantir que sejam realizados de forma responsável e com respeito aos direitos humanos, fundiários e socioambientais.

A Importância da Audiência Pública

A audiência pública em Abaetetuba é uma oportunidade para que a população local possa entender melhor o mercado voluntário de carbono e seus impactos. Além disso, é um espaço para a troca de informações entre as partes interessadas, como representantes das comunidades quilombolas, empresas envolvidas em projetos de créditos de carbono, organizações sociais e administradores públicos.

Por meio da audiência pública, será possível discutir as preocupações levantadas pelo Ministério Público do Pará e buscar soluções conjuntas, garantindo a proteção das áreas públicas e coletivas e o respeito aos direitos das comunidades quilombolas.

Conclusão

A realização da audiência pública sobre o mercado voluntário de carbono em Abaetetuba é uma importante iniciativa da Promotoria de Justiça Agrária para identificar possíveis violações de direitos humanos, fundiários e socioambientais. Através desse espaço de discussão, será possível debater as preocupações relacionadas aos territórios quilombolas e à ocupação ilegal de terras, além de promover a compreensão sobre o funcionamento do mercado voluntário de carbono e suas implicações.

É fundamental garantir que os projetos desenvolvidos dentro do mercado voluntário de carbono sejam realizados de forma responsável, com respeito ao meio ambiente e às comunidades locais. A audiência pública em Abaetetuba serve como uma oportunidade para que a população local participe ativamente desse processo de discussão e contribua com propostas de solução para os desafios identificados.

A iniciativa do Ministério Público do Pará demonstra a importância de órgãos governamentais e da sociedade civil trabalharem em conjunto para promover um desenvolvimento sustentável e garantir a proteção dos direitos das comunidades tradicionais e do meio ambiente.