Juiz autoriza reabertura do Pronto Socorro Municipal de Santarém para receber pacientes transferidos

Autorização para reabertura do Pronto Socorro Municipal após incêndio em Santarém

Decisão garante atendimento aos pacientes, mas impõe restrições

Em decisão publicada nesta sexta-feira (29), o juiz titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, no oeste do Pará, Claytoney Passos Ferreira, autorizou a reabertura do Pronto Socorro Municipal (PSM) ao atendimento ao público, considerando a documentação apresentada pelo Município à justiça, em especial, o laudo dos Bombeiros, e a inspeção realizada por ele nas instalações do PSM no último dia 26.

De acordo com o juiz, a decisão pelo retorno do funcionamento do PSM foi tomada como forma de salvaguardar o atendimento aos pacientes. Porém, algumas circunstâncias devem ser observadas. Por exemplo, a reabertura do espaço do PSM será especificamente para a internação dos pacientes clínicos oriundos da UPA 24h, pós-cirúrgicos do Hospital João XXIII, do Hospital Sagrada Família e do Hospital Regional, em razão de cirurgias realizadas nesses hospitais por equipe do municipal ou decorrentes de contratos após o incêndio do HMS, no caso dos hospitais privados.

Ainda conforme a decisão, momentaneamente, o PSM não atenderá serviços como ?porta aberta. Além disso, o Município deve priorizar as transferências dos pacientes clínicos oriundos da UPA 24h, pós-cirúrgicos do Hospital João XXIII, do Hospital Sagrada Família e do Hospital Regional, na forma do item ?i? e, por último, do espaço ?Arena?, considerando a menor gravidade destes relatada pela Sra. Secretária de Saúde Municipal durante a minha inspeção judicial.

O Município também deve assegurar o acompanhamento profissional dos pacientes nas especialidades cirúrgicas, garantir atendimento psicossocial nas 24h, garantir descanso para os profissionais que atuam principalmente no horário noturno, e assegurar o número de profissionais compatíveis com o serviço.

Devido informações nos autos da ação civil pública que suspendeu o funcionamento das atividades do HMS e do PSM após o incêndio ocorrido no dia 12 de setembro deste ano, de que não há fornecimento de água tratada no hospital, o juiz determinou o prazo de 15 dias para que o Município de Santarém providencie:

• Laudo de análises físico-químicas e bacteriológicas da água utilizada nas atividades do hospital;
• Registro das últimas limpezas dos reservatórios de água (incluindo cisternas), dos últimos 12 meses;
• Apresente o tipo de tratamento de desinfecção usado na água fornecida a todos as atividades do hospital, incluindo a área de diálise;
• Registro de intervenção/limpeza anual dos poços utilizados como fonte de abastecimento do hospital.

Em relação à retomada de funcionamento gradual das demais áreas do Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo, o juiz Claytoney Passos marcou para o dia 03 de outubro de 2023, às 10h, uma audiência entre as partes para se discutir, conjuntamente, a viabilidade do retorno às atividades.

O Incêndio

Era por volta de 01h10 da madrugada desta terça-feira (12) quando as primeiras chamas foram percebidas no setor de obstetrícia do Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo, em Santarém, oeste do Pará.

Rapidamente, as chamas se alastraram pelas salas da obstetrícia e a fumaça tomou conta dos corredores, causando pânico entre pacientes e acompanhantes.

Todos os setores do HMS precisaram ser evacuados por medida de segurança, e 230 pacientes foram transferidos para três hospitais e para o ginásio poliesportivo de Santarém.

O Corpo de Bombeiros chegou ao local em menos de 10 minutos após o primeiro chamado. Mas as chamas só foram totalmente controladas por volta das 06 da manhã, quando foi feito o resfriamento do prédio.

Um laudo pericial deve apontar as causas do incêndio. Corpo de Bombeiros e Polícia Científica fizeram perícias no hospital que segue interditado.