Folha secreta: Câmara do Rio descumpre regra e não publica no Diário Oficial servidores que ganham gratificação de encargos especiais

Gratificações secretas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro continuam sendo distribuídas sem transparência

Um levantamento realizado pela Globonews e pelo RJ2 revelou que as regras anunciadas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, após uma série de reportagens que expôs a existência de "bônus secretos" na casa, não estão sendo cumpridas. No mês de julho, pelo menos 30 pessoas passaram a receber a gratificação de encargos especiais, porém seus nomes não foram publicados no Diário Oficial, como determinava a nova regra. Na semana passada, a câmara emitiu uma nova resolução que dispensa a publicação da concessão de novos benefícios no Diário Oficial.

Ao iniciar o mês de junho, a Globonews e o RJ2 exibiram uma série de reportagens que revelavam a farra das gratificações na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Os pagamentos, até então secretos, eram feitos inclusive para funcionários que exerciam outras atividades em outros empregos durante o horário de trabalho na câmara.

Diante das denúncias, a câmara anunciou novas regras e prometeu mais transparência na distribuição dos bônus especiais. No entanto, a concessão das novas gratificações continua sendo realizada sem a publicação obrigatória no Diário Oficial.

No dia 21 de junho, após as reportagens da Globonews e do RJ2 denunciarem as irregularidades, a Câmara de Vereadores publicou uma resolução sobre o tema dos bônus. A partir de então, a presidência da casa teria a obrigação de publicar no Diário Oficial os nomes dos funcionários beneficiados com o bônus, pois até aquele momento não era possível saber quem recebia e qual era o valor concedido. As regras e os valores não estavam disponíveis para consulta pública.

A série de reportagens revelou que a câmara gastava cerca de R$ 6 milhões por mês sem transparência e sem critérios claros. Mais de mil pessoas recebiam um salário turbinado, incluindo funcionários que nem mesmo compareciam à câmara. Durante 16 meses, a Câmara Municipal gastou aproximadamente R$ 92 milhões com esses "bônus secretos".

Após a denúncia, a câmara passou a divulgar, em seu site, o pagamento desses bônus anteriormente secretos e o presidente Carlo Caiado prometeu mais transparência nos gastos públicos.

Investigação criminal

No âmbito da investigação criminal aberta pelo Ministério Público, alguns funcionários da câmara já foram convocados para prestar depoimento. O diretor de pessoal foi questionado sobre como é feito o controle da frequência dos servidores e sobre a distribuição das gratificações.

Os suspeitos de serem "funcionários fantasmas", que foram flagrados na reportagem, também serão interrogados. A investigação tem como foco descobrir se houve a prática da rachadinha, que ocorre quando assessores devolvem parte do salário para um político ou para o chefe do esquema.

A Globonews e o RJ2 tiveram acesso às folhas de ponto de assessoras que tinham uma rotina longe da câmara ou de qualquer atividade relacionada ao mandato parlamentar. Ao serem abordadas, essas funcionárias não conseguiram dar explicações sobre o próprio trabalho. Porém, no papel, elas eram consideradas exemplares e suas frequências eram atestadas pelos vereadores Verônica Costa e Doutor Marcos Paulo. Das nove pessoas flagradas longe de seu local de trabalho, seis ainda estão listadas como servidores da câmara, recebendo salários que variam entre R$ 6 mil e R$ 22 mil.

Embora já tenha se passado quase quatro meses desde o início da sindicância, a câmara ainda não apresentou os resultados da investigação.

Posições das partes envolvidas

O RJ2 solicitou uma entrevista com o presidente da Câmara dos Vereadores, Carlo Caiado, porém a casa preferiu apenas se manifestar através de uma nota. Na declaração, a câmara afirmou que a nova resolução, publicada em setembro, corrigiu um erro na regulamentação anterior, porém não especificou qual foi esse erro. Além disso, a nota explicou que a nova regra detalha as funções adicionais exercidas pelos assessores que recebem a gratificação e que todos os encargos estão disponíveis no Portal da Transparência. Em relação à sindicância ainda em aberto, a câmara afirmou que está dentro do prazo estipulado por lei.

A vereadora Verônica Costa declarou que não foi notificada pelo Ministério Público sobre o conteúdo completo da investigação e considerou injusta e fora de contexto a menção à funcionária Andrezza Borges. Ela também alegou que o exercício das atividades dos cargos lotados nos gabinetes parlamentares permite flexibilidade. Por sua vez, o vereador Doutor Marcos Paulo afirmou que os encargos na Câmara Municipal não exigem dedicação exclusiva e que a ex-servidora Simone Lyra, exonerada em julho, cumpriu suas responsabilidades mesmo que não estivesse restrita às atividades internas do gabinete. Todos os funcionários flagrados realizando atividades sem qualquer relação com a câmara ou o mandato parlamentar negaram as irregularidades, afirmando que trabalham em horários flexíveis, de casa ou em atividades externas.

Os "bônus secretos" continuam sendo um grande problema na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pois a falta de transparência e a não aplicação das regras anunciadas apenas perpetuam a corrupção e o uso indevido do dinheiro público. É indispensável que as investigações avancem e que medidas efetivas sejam tomadas para combater essa prática danosa e garantir a transparência na gestão dos recursos da câmara.