Comissão do Senado adia para amanhã votação de taxar apostas esportivas

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adia votação do projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de quota fixa

No último dia 21, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a votação do projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de quota fixa para a sessão de amanhã (22). O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentou seu parecer reduzindo de 18% para 12% os impostos sobre as empresas do setor.

O adiamento da votação

A votação do projeto foi adiada devido a pedidos de vista por parte dos senadores, que solicitaram mais tempo para análise do texto. A proposta será votada em uma sessão extraordinária da comissão marcada para amanhã. A expectativa é de que o texto seja levado ao plenário ainda nesta semana.

Caso os senadores aprovem o projeto na comissão, a matéria terá que retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise. Vale ressaltar que o projeto já foi aprovado pelos deputados em 13 de setembro e sofreu algumas alterações.

A proposta em questão também foi analisada pela Comissão de Esporte do Senado. Ela é uma das prioridades do Ministério da Fazenda, visto que visa aumentar a arrecadação dos cofres públicos.

O conteúdo do projeto

O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentou alterações no texto aprovado pelos deputados. Uma das principais mudanças foi a redução da alíquota tributária sobre a receita bruta das casas de apostas, de 18% para 12%, contrariando o desejo do Ministério da Fazenda.

A taxa tributária também será aplicada para pessoas jurídicas envolvidas com o desenvolvimento ou prestação de serviços relacionados ao fantasy sport, uma modalidade eletrônica de disputas virtuais com base no desempenho de pessoas reais.

Além disso, o texto estabelece que o fantasy sport não caracteriza exploração de modalidade lotérica, promoção comercial ou aposta de quota fixa, dispensando, portanto, a autorização do poder público para a atividade de desenvolvimento ou prestação de serviços relacionados a essa modalidade.

Apenas empresas com sede e administração no país, que atenderem às exigências da regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda, serão autorizadas a explorar apostas de quota fixa. Entre os critérios estabelecidos pelo Senado, inclui-se a condição de que ao menos uma pessoa brasileira seja sócia detentora de pelo menos 20% do capital social da pessoa jurídica.

Também fica determinado que o sócio ou acionista não pode possuir participação, direta ou indireta, em Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) ou em organizações esportivas profissionais, nem atuar como dirigente de equipe desportiva brasileira. Além disso, não poderá ter envolvimento com instituições financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.

Outra exigência é que as casas de apostas adotem procedimentos de identificação que permitam verificar a validade da identidade dos apostadores, incluindo a utilização da tecnologia de identificação e reconhecimento facial.

Conclusão

A votação do projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de quota fixa foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, dando mais tempo para análise do texto pelos senadores. O projeto visa a arrecadação de impostos sobre as empresas do setor, além de estabelecer regras para a publicidade e tributação das casas de apostas. Agora, resta aguardar a votação em sessão extraordinária da comissão e a possível apreciação do projeto pelo plenário.